ADVOCACIA TRABALHISTA
Explicações sobre os seus direitos, escritas para quem não é advogado.
Respostas para as dúvidas que mais aparecem antes de procurar um advogado: o que a lei garante, como calcular e quais são os prazos.
Entenda quando motociclista e motoboy têm direito ao adicional de periculosidade, as exceções da NR-16 e como conferir cálculo e provas.
Entenda se é preciso continuar trabalhando durante a rescisão indireta, quando a CLT permite o afastamento e quais cuidados reduzem riscos.
Entenda quando a empresa pode pedir hora extra, os limites da CLT, os descansos obrigatórios e por que a recusa deve ser analisada caso a caso.
Veja o que diz o artigo 483 da CLT, quais faltas do empregador podem permitir rescisão indireta e quais provas e cuidados avaliar.
Entenda o que é vínculo empregatício, seus cinco requisitos, quais provas ajudam no reconhecimento e por que contrato, MEI ou PJ não decidem o caso sozinhos.
Entenda os requisitos da rescisão indireta, as faltas graves do empregador previstas na CLT, as provas úteis e os cuidados antes de pedir.
Aprenda como calcular horas extras, encontrar o valor da hora normal, aplicar o adicional de 50% e conferir reflexos, jornada e documentos.
Entenda quais verbas rescisórias são devidas no contrato intermitente, o que já é pago a cada convocação e como conferir prazo, FGTS e cálculo.
Entenda quando a limpeza de banheiros dá direito à insalubridade em grau máximo, o critério de grande circulação, a perícia, os EPIs e as provas.
Cada tema tem uma página com o essencial sobre o direito: o que é, quem tem, como calcular, documentos e prazos.
Conte em poucas linhas o que aconteceu no trabalho. A equipe responde em horário comercial e explica os próximos passos.
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