Escritório de advocacia trabalhista em Barueri, São Paulo, com atuação exclusiva para o trabalhador.

Na maior parte dos casos trabalhistas, os honorários são combinados por êxito, ou seja, ficam ligados ao que o trabalhador receber ao final da ação. As condições são apresentadas antes de qualquer contratação, em contrato, para você decidir sabendo exatamente como funciona e sem surpresa depois.

Comece pelo básico: consulte o registro no Cadastro Nacional dos Advogados, no site da OAB. Depois observe se ele atua de fato com direito do trabalho, se explica o seu caso com clareza e se fala dos riscos. Desconfie de quem garante vitória ou valor antes de ver os documentos.

Sim. O processo trabalhista é eletrônico, os documentos podem ser enviados pelo celular e muitas audiências acontecem por videoconferência. O Luz & Loes atende trabalhadores de todo o Brasil pelo WhatsApp e recebe presencialmente em Alphaville, Barueri, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Não existe prazo fixo. A duração depende da vara, da complexidade do caso, da necessidade de perícia e da possibilidade de acordo. Há casos que terminam em acordo logo na primeira audiência e outros que passam por recurso. Na análise, o escritório explica o que costuma acontecer em situações parecidas com a sua.

Até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, a empresa deve pagar ao trabalhador uma multa no valor de um salário. Veja o que entra na conta em verbas rescisórias.

O adicional é de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), e em regra é calculado sobre o salário mínimo, salvo norma coletiva mais favorável. Quem define o grau é a perícia técnica, com base na NR-15. Mais detalhes em adicional de insalubridade.

Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b). A proteção vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão e também quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio (CLT, art. 391-A). Entenda em estabilidade da gestante.

Depende da jornada. Para quem não trabalha aos sábados, as horas feitas nesse dia costumam ser pagas como extras, com adicional de pelo menos 50%. O pagamento em dobro (100%) vale, em regra, para trabalho em domingos e feriados sem folga compensatória. A convenção coletiva da categoria pode prever percentuais maiores. Veja horas extras.

Consulte o extrato no aplicativo FGTS, que mostra os depósitos mês a mês. Se faltarem depósitos, é possível denunciar ao Ministério do Trabalho e cobrar os valores na Justiça do Trabalho, com correção. A falta de depósitos também pode justificar a rescisão indireta do contrato.

Assédio moral é a exposição repetida a situações humilhantes ou constrangedoras: gritos, ofensas, isolamento, cobranças feitas para humilhar, ameaças constantes de demissão. O que caracteriza o assédio é a repetição. Guarde mensagens, e-mails e o nome de quem presenciou. Saiba mais em assédio moral no trabalho.

O vínculo de emprego existe quando o trabalho é feito por uma pessoa física, de forma pessoal, contínua, com pagamento e sob ordens de alguém (CLT, arts. 2º e 3º). Se esses elementos estão presentes, o nome do contrato não importa: PJ, autônomo ou informal. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a provar. Veja reconhecimento de vínculo.

Sim. A CLT proíbe descontos no salário, salvo adiantamentos, os previstos em lei ou em norma coletiva e, no caso de dano causado pelo empregado, quando houver acordo prévio ou dolo (art. 462). Desconto fora dessas hipóteses pode ser cobrado de volta, inclusive na rescisão. Veja verbas rescisórias.

Não. A estabilidade por tempo de serviço deixou de existir com a Constituição de 1988, que trocou esse modelo pelo FGTS. Hoje existem estabilidades provisórias, como a da gestante, a do trabalhador que sofreu acidente de trabalho e a dos membros da CIPA e dirigentes sindicais.