Adicional noturno

Pagamento extra para quem trabalha entre 22h e 5h

O adicional noturno é um valor extra para quem trabalha à noite, entre 22h e 5h, com hora reduzida. Veja quem tem direito, como se calcula e como cobrar o que não aparece no holerite.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.

O que é adicional noturno?

Adicional noturno é o valor extra que a empresa paga ao empregado urbano que trabalha entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. O mínimo legal é de 20% sobre a hora diurna, e a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos, o que aumenta o valor do trabalho feito à noite.

Você pode ter adicional noturno a receber se...

Trabalho depois das 22h e o holerite não mostra o adicional noturno.
Minha jornada noturna passa das 5h da manhã e as horas finais são pagas sem adicional.
Trabalho em escala 12x36 à noite e nunca vi o adicional no pagamento.
A empresa paga o adicional, mas não reduz a hora noturna para 52 minutos e 30 segundos.
Faço hora extra à noite e o cálculo não considera o adicional nas horas a mais.

Quando provavelmente não há o que cobrar. Se você trabalha só de dia, ou se o holerite mostra o adicional de 20% ou mais e a hora noturna reduzida, provavelmente não há o que cobrar. Quem passa do turno da noite para o dia deixa de receber o adicional.

O que a lei garante a quem trabalha à noite

Percentual mínimo de 20%

O adicional noturno é de, no mínimo, 20% sobre a hora normal para o trabalhador urbano. Convenções coletivas podem prever percentual maior, como 30% ou 40%, e o trabalhador rural tem regra própria, com adicional de 25% e horário diferente do urbano.

Hora noturna reduzida

A hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, e não 60. Isso significa que sete horas de trabalho noturno já completam oito horas pagas, e o tempo trabalhado à noite rende mais no cálculo do salário do que o tempo trabalhado de dia.

Prorrogação depois das 5h

Quem cumpre a jornada noturna inteira e continua trabalhando depois das 5h tem direito ao adicional também sobre as horas prorrogadas, conforme a Súmula 60 do TST. Não basta a empresa pagar o adicional só até as 5h da manhã.

Reflexos em férias, 13º e FGTS

Pago com habitualidade, o adicional noturno integra a remuneração e aumenta férias com um terço, 13º, aviso prévio, DSR e FGTS. Se o adicional nunca foi pago ou foi pago a menos, essas diferenças também podem ser cobradas, dentro do prazo.

Como cobrar o adicional noturno

Do primeiro contato ao fim do caso, você sabe em que fase está e o que vem depois.

Conferência dos horários

O escritório confere os horários do seu turno: entrada, saída e intervalos. Cartões de ponto, escalas e holerites mostram se o adicional e a hora reduzida foram pagos.

Cálculo do que é devido

Com os horários, o escritório calcula o adicional de cada mês, a redução da hora noturna e os reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS, para ver o que ficou sem pagamento.

Tentativa de acordo ou ação

Quando faz sentido, tenta-se um acordo com a empresa. Se não houver, a reclamação trabalhista é protocolada na Justiça do Trabalho, em processo eletrônico, com os cálculos que sustentam o pedido.

Audiência e acompanhamento

O escritório prepara você para a audiência, acompanha cada fase do processo e explica as propostas de acordo que surgirem, com os prós e contras de cada uma.

Quanto tempo você tem para cobrar

Mês a mês, durante o contrato

O adicional não pago é cobrado mês a mês. Mesmo com o contrato ativo, só os últimos 5 anos podem ser cobrados, por isso esperar tem custo.

Até 2 anos depois de sair

É o prazo para entrar com a ação trabalhista depois que o contrato termina. Passado esse limite, o direito de cobrar o adicional noturno se perde.

Só os últimos 5 anos

A ação alcança apenas os 5 anos anteriores à data em que é proposta. Adicionais de períodos mais antigos do que isso ficam de fora do pedido.

Adicional noturno atrasado vira diferença acumulada. Conferir o holerite hoje evita perder meses que a lei ainda alcança.

Erros comuns de quem trabalha à noite

Achar que o adicional vale só até as 5h

Se a jornada noturna foi cumprida por inteiro e continua depois das 5h, o adicional vale também para as horas prorrogadas. É uma diferença que muita empresa deixa de pagar.

Não conferir a hora reduzida

O holerite pode mostrar o adicional, mas não a hora de 52 minutos e 30 segundos. Sem a redução, você trabalha mais minutos pelo mesmo valor, e a diferença se acumula.

Achar que a escala 12x36 elimina o adicional

A escala 12×36 tem regras próprias, mas isso não elimina o adicional de quem trabalha à noite. Veja no holerite se o adicional aparece e se o cálculo está correto.

Aceitar percentual menor que o da categoria

A convenção coletiva pode prever percentual maior que o da lei. Se o seu sindicato negociou 30% ou 40% e você recebe 20%, a diferença pode ser cobrada. Peça o texto da convenção.

Não guardar escalas e cartões de ponto

Escalas, cartões de ponto e mensagens com horários mostram quando você trabalhou. Sem esses documentos, a prova depende da memória de testemunhas. Guarde cópias desde já.

Documentos que ajudam na análise

Não tem o espelho de ponto? A empresa deve guardar esses registros, e o juiz pode exigi-los no processo.

Holerites, de preferência do contrato inteiro
Cartões de ponto ou espelho de ponto
Escalas de trabalho e trocas de turno
Carteira de trabalho digital e contrato de trabalho
Convenção coletiva da categoria, se você tiver
Mensagens e e-mails com horários de entrada e saída

Como o Luz & Loes conduz a cobrança do adicional noturno

A cobrança do adicional noturno começa pelo horário real e pelo holerite. O escritório confere o percentual pago, a hora reduzida e as horas depois das 5h, calcula as diferenças com reflexos e explica os riscos de cada caminho antes de você decidir. A condução é da equipe jurídica, com atuação na advocacia trabalhista desde 2017.

Perguntas frequentes sobre adicional noturno

Qual o valor de 1 hora noturna?

A hora noturna vale a hora normal acrescida de, no mínimo, 20%, e dura 52 minutos e 30 segundos, não 60. Na prática, trabalhar à noite rende mais no cálculo. Convenções coletivas podem prever percentual maior, que deve constar no holerite.

Como é calculado o adicional noturno?

Divide-se o salário pela jornada mensal para achar a hora normal, soma-se o adicional de 20% ou o percentual da categoria e multiplica-se pelas horas noturnas, já considerando a hora reduzida. O resultado deve aparecer no holerite, e o adicional também gera reflexos em férias, 13º e FGTS.

O adicional noturno é a partir de que horas?

Para o trabalhador urbano, o adicional vale das 22h às 5h. Para o rural, o horário é outro: das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, com adicional de 25%. Se a sua jornada passa das 5h, as horas prorrogadas também podem ter adicional.

Como funcionam os 40% de adicional noturno?

A lei fixa o mínimo de 20%. Percentuais como 30% ou 40% vêm de convenção coletiva ou acordo da categoria e valem para quem está nela. Verifique o texto da convenção do seu sindicato. Se o percentual maior estiver lá e não for pago, a diferença pode ser cobrada.

Qual a diferença entre horas noturnas e adicional noturno?

Hora noturna é o tempo de trabalho entre 22h e 5h, contado com 52 minutos e 30 segundos. Adicional noturno é o percentual a mais pago sobre esse tempo. São dois ganhos diferentes: o adicional aumenta o valor da hora, e a redução faz as horas contarem mais no cálculo.

O que a Súmula 60 do TST diz sobre adicional noturno?

A Súmula 60 diz que o adicional noturno integra o salário para todos os efeitos e que, cumprida integralmente a jornada noturna e prorrogada além das 5h da manhã, o adicional também é devido sobre as horas de prorrogação. Por isso as horas depois das 5h não ficam sem adicional.

Seu adicional noturno está certo?

Mande os holerites e a escala de trabalho pelo WhatsApp. A equipe confere o percentual, a hora reduzida e as horas depois das 5h, e explica o que a lei garante antes de qualquer decisão.